Estes Termos regulam a relação entre XAU XAU MOBI LTDA. ("XAU XAU"), inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em Ribeirão Preto/SP, e o Motorista Parceiro que utiliza a plataforma para intermediar viagens de passageiros e entregas. Ao se cadastrar, o Motorista declara ter lido e aceitado integralmente as condições abaixo.
Cadastro e elegibilidade
Para se tornar Motorista Parceiro é obrigatório:
- Ser maior de 18 anos e juridicamente capaz;
- Possuir CNH válida com EAR (Exerce Atividade Remunerada) — não aceitamos CNH provisória;
- Veículo ano 2009 a 2026, em bom estado de conservação;
- Mínimo de 4 portas para modalidade carro;
- Documentação do veículo em dia (CRLV, IPVA, licenciamento);
- Antecedentes criminais sem restrições para a atividade.
Natureza da relação
O Motorista atua como prestador de serviço autônomo, sem vínculo empregatício com a XAU XAU. Não há subordinação, jornada fixa nem exclusividade. O Motorista é livre para se conectar à plataforma quando desejar.
Remuneração e pagamentos
O valor de cada corrida é calculado pelo algoritmo da plataforma com base em distância, tempo, demanda e modalidade. A XAU XAU retém uma taxa de serviço informada previamente no app. Os repasses são feitos via Pix em até 1 minuto após o término da corrida ou conforme cronograma escolhido pelo Motorista.
Conduta e qualidade do serviço
O Motorista compromete-se a:
- Tratar passageiros com cordialidade e respeito;
- Manter o veículo limpo, seguro e em conformidade com as normas de trânsito;
- Cumprir o trajeto solicitado pelo passageiro ou indicado pelo app;
- Não consumir álcool ou substâncias ilícitas antes ou durante o serviço;
- Manter avaliação média mínima de 4,5 estrelas.
Premiações e benefícios
O Motorista pode participar de programas de premiação diários, semanais e mensais, com critérios divulgados no app. As premiações não compõem remuneração trabalhista e podem ser alteradas a qualquer tempo.
Suspensão e desligamento
A XAU XAU poderá suspender ou descadastrar o Motorista em caso de violação destes Termos, denúncias graves de passageiros, fraude, agressão, comportamento inadequado ou queda persistente da avaliação. O Motorista pode encerrar seu cadastro a qualquer momento via app ou suporte.
Responsabilidade e seguro
O Motorista é responsável pelo veículo, documentação e por danos causados a terceiros durante as corridas. A XAU XAU recomenda fortemente a contratação de seguro automotivo com cobertura para transporte remunerado.
Proteção de dados
Os dados pessoais do Motorista são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Motorista pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão a qualquer momento pelo suporte.
Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas: WhatsApp (16) 99287-4619 · xauxau.com.br